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Diário Oficial de 19/05/2003

Lei 10.673, de 16/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 5.517, de 23/10/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Diário Oficial de 16/05/2003

Lei 10.672, de 15/05/2003 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Desporto. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2003

Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.45 44 43 42 41-G 41-F 41-E 41-D 41-C 41-B 41-A 41 40 39-C 39-B 39-A 39 38 37 36 35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1-A 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o dia nacional da água.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.667, de 14/05/2003 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 86, de 18/12/2002). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, da Lei 10.470, de 25/06/2002, e da Lei 8.112, de 11/12/1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/2003

Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/2003

Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.4 3 2

EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.