Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/06/1971
Lei 5.659, de 08/06/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/1971
Lei 5.657, de 04/06/1971 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta itens ao artigo 662 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 29/04/1971
Lei 5.653, de 29/04/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei 5.652, de 11/12/1970 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Código Civil. Hipoteca. Dá nova redação aos arts. 817 e 830 do Código Civil.
Diário Oficial de 03/12/1970
Lei 5.634, de 02/12/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517, de 23/10/68, que «Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária».
Diário Oficial de 10/09/1970
Lei 5.606, de 09/09/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.3 2 1
EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.