Pesquisa de Legislação

Pesquisa: advogado
Filtro: lei
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • advogado
    lei
    1962

Lei 4.163, de 04/12/1962 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências.