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Diário Oficial de 28/02/1968
Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.
Diário Oficial de 28/05/1968
Lei 5.442, de 24/05/1968 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Justiça do Trabalho. Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Lei 5.478, de 25/07/1968 - Arts.2
EMENTA: Família. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.