Pesquisa de Legislação

Pesquisa: sociedade de fato
Filtro: decreto-lei
2 normas e 2 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • sociedade de fato
    decreto-lei
    1987

Diário Oficial de 27/07/1987

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.22

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.