Legislação
Decreto 4.817, de 26/08/2003
(D.O. 27/08/2003)
Art. 14
- À Representação Regional compete supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atividades da FUNARTE, em sua área de atuação.
- À Representação Regional compete supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atividades da FUNARTE, em sua área de atuação.