- Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

Decreto 5.033, de 05/04/2004(D.O. 06/04/2004)

Decreto 5.033, de 05/04/2004
(D.O. 06/04/2004)