Legislação
Decreto 5.259, de 27/10/2004
(D.O. 28/10/2004)
Art. 7º
- Ao Gabinete compete:
I - assistir ao Presidente da FUNDAJ em sua representação social e política;
II - incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal; e
III - incumbir-se das atividades de comunicação social, de integração institucional e de ouvidoria.