Legislação

Decreto 5.259, de 27/10/2004
(D.O. 28/10/2004)

Art. 7º

- Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Presidente da FUNDAJ em sua representação social e política;

II - incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal; e

III - incumbir-se das atividades de comunicação social, de integração institucional e de ouvidoria.