Legislação

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Decreto 5.526, de 26/08/2005
(D.O. 29/08/2005)

Art. 2º

- A Secretaria de Relações Institucionais tem a sua estrutura organizacional composta dos seguintes órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

I - Gabinete;

II - Assessoria Especial;

III - Subchefia-Executiva;

IV - Subchefia de Assuntos Parlamentares;

V - Subchefia de Assuntos Federativos; e

VI - Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.