Legislação
Decreto 10.943, de 24/01/2022
(D.O. 25/01/2022)
- A Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, cuja instituição foi autorizada pela Lei 5.717, de 26/10/1971, será regida por este Estatuto.
- São objetivos da FUNAG:
I - realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais;
II - realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas relativos às relações internacionais;
III - divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais;
IV - contribuir para a formação no País de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional; e
V - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.