Legislação
Lei 14.073, de 14/10/2020
(D.O. 15/10/2020)
Art. 1º
- Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 13.756, de 12/12/2018.