Jurisprudência em Destaque

Bancadas e comissões da Câmara e do Senado, cujas emendas sofreram corte de 12,5%, tentam reverter situação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje, às 10h30, para votar os destaques à proposta orçamentária da União para 2006. Quase 3 mil proposições foram apresentadas pelos parlamentares da comissão, com o objetivo de restaurar emendas rejeitadas ou apenas parcialmente incorporadas ao texto principal aprovado na semana passada.

O que está em questão nessa fase de tramitação da matéria é onde serão em-pregados cerca de R$ 100 milhões ainda sem destinação no texto básico do relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC). As bancadas e comissões da Câmara e do Senado tentam até a última hora aumentar investimentos nos estados e em áreas setoriais que representam. Assim, por rotina, os parlamentares "destacam" as emendas, normalmente atendidas com valores bem distantes do pe-dido original.

Para as bancadas estaduais, a intenção é resgatar ao menos a parcela referente ao corte de 12,5% aplicado sobre os valores previamente anunciados para suas emendas. O corte, que também ceifou as emendas de comissão, resultou de acordo entre lideranças – em negociações que atrasaram por mais de um mês a votação do texto-base – para assegurar mais R$ 900 milhões com o objetivo de compensar os estados exportadores pelas perdas provenientes das isenções tributárias determinadas pela Lei Kandir.

Reação

No entanto, bancadas de estados não-exportadores, normalmente mais pobres, ainda questionam esse acordo. Isso porque tiveram suas emendas também reduzidas, mesmo sem ganhos nas compensações da Lei Kandir. Trabalha-se com a hipótese de que Merss utilize a maior parte dos recursos de que ainda dispõe para serenar o ânimo dessas bancadas. Dos recursos que o relator ainda deve redistribuir, R$ 74 milhões são oriundos justamente de uma sobra do corte de 12,5% nas emendas de bancadas e de comissões.

A superação desse impasse, contudo, talvez ainda seja insuficiente para agilizar a votação da proposta orçamentária, que já conta com mais de 90 dias de atraso. Líderes da situação afirmam que o governo quer pressa na votação da matéria – que depois da CMO ainda precisa ser apreciada em sessão conjunta do Congresso. Mas a oposição rejeita a idéia de que a liberação dos recursos para os estados, ao longo do ano, fique condicionada à aprovação de lei que institui um fundo para as compensações. Até então, os repasses vêm sendo negociados a cada lei orçamentária, em meio a grande polêmica.

(Senado)