Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 20ª Ccív. Seguridade social. Saúde. Menor. Adolescente. Constitucional. Tutela antecipatória. Antecipação da tutela. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Tratamento ortodôntico. Cunho estético afastado. Convenção sobre os Direitos da Criança (Dec. 99.710/1990). CF/88, arts. 5º, § 1º, 6º e 196. ECA, art. 4º. CPC, art. 273, I.
Doc. LegJur (130.7560.4000.2100) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Seguridade social (Jurisprudência)
▪ Saúde (Jurisprudência)
▪ Menor (v. ▪ Saúde) (Jurisprudência)
▪ Adolescente (v. ▪ Saúde) (Jurisprudência)
▪ Constitucional (v. ▪ Saúde) (Jurisprudência)
▪ Tutela antecipatória (Jurisprudência)
▪ Antecipação da tutela (v. ▪ Tutela antecipatória) (Jurisprudência)
▪ Obrigação de fazer (v. ▪ Saúde) (Jurisprudência)
▪ Direito à saúde (v. ▪ Saúde) (Jurisprudência)
▪ Tratamento ortodôntico (v. ▪ Saúde) (Jurisprudência)
▪ Cunho estético (v. ▪ Tratamento ortodôntico) (Jurisprudência)
▪ Convenção sobre os Direitos da Criança (Jurisprudência)
▪ Dec. 99.710/1990 (Legislação)
▪ CF/88, art. 5º, § 1º
▪ CF/88, art. 6º
▪ CF/88, art. 196
▪ ECA, art. 4º
▪ CPC, art. 273, I
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