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E-mail que ataca reputação de empresa gera reparação por dano moral

A elaboração e divulgação de e-mail com conteúdo depreciativo à imagem de uma determinada empresa configura ato ilícito.

Esse foi o entendimento dos integrantes da 6ª Câmara Cível do TJRS., que negou provimento à apelação de GHP Informática Ltda., empresa acusada de denegrir o nome de outra companhia.

Intitulado de “alerta", o e-mail foi encaminhado a todos os assinantes da Conex Cachoeira Ltda., da região, que abrange Cachoeira do Sul, cidade onde esta se situa, maldizendo os serviços prestados pela microempresa Eletrônica Edson Puper.

Além disso, a mensagem eletrônica referia que um funcionário da GHP havia sido vítima de ameaças partidos de funcionários da referida empresa Purper.

Em sua defesa, a GHP Informática Ltda. negou a autoria, não afastando a possibilidade de a mensagem ter sido forjada. Afirmou que não pode ser reconhecida relação de consumo entre as partes e avaliou a indenização (50 salários) firmada na sentença da juíza Lilian Astrid Ritter, da comarca de Cachoeira do Sul, como elevada.

O relator do processo, desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, destacou que como empresa com prática em Internet e informática - e cujo domínio configurava como remetente no e-mail - a GHP Informática Ltda. poderia ter trazido aos autos os dados técnicos necessários para mostrar que os e-mails ofensivos possuiam origem diversa, mas não o fez.

Desta forma, afirmou o magistrado, não restou configurada a negativa de autoria. O voto manifestou que a conduta da ré causou resultado lesivo, implicando na responsabilidade civil pela reparação.

À GHP foi negado o pedido de minoração do valor indenizatório, fixado em 50 salários mínimos.

A decisão transitou em julgado. O advogado João Luiz Gonçalvez Proença atuou em nome da Eletrônica Edson Puper.

Segundo o acórdão do TJRS, a ré GHP Informática Ltda. elaborou e divulgou - com assinatura, supostamente, em nome do provedor Conex - e-mail com o título de "Alerta", a todos seus usuários, pela Internet, com o seguinte conteúdo:

"Srs. Usuários: A Conex esta semana foi vítima de uma assistência técnica (Eletrônica Purper), a qual confiou seus equipamentos para conserto.

Após transcorridos meses sem que os equipamentos fossem consertados, resolvemos pedi-los de volta. A pessoa responsável negou-se a entregá-los. Após inúmeras tentativas, finalmente nossos equipamentos foram entregues porém, obviamente, não consertados.

Nosso funcionário foi ofendido pelo responsável e ameaçado, dizendo este responsável, que ainda o encontraria na rua para tomar as devidas satisfações.

Sentimo-nos na obrigação de alertar nossos usuários para que não confiem seus equipamentos a esta empresa, visto que, após isto soubemos de outros fatos ocorridos semelhantes ao nosso. Não trata-se de uma empresa séria devido às pessoas que ali trabalham. Atenciosamente, Administração Conex".