Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Meação de Crédito em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 20/03/2025 Civel Familia Sucessão

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou o direito à meação de crédito decorrente de expurgos inflacionários em cédula de crédito rural, firmado sob o regime de comunhão universal de bens, mesmo após a separação judicial. A análise abrange aspectos processuais, como a aplicação da Súmula 7/STJ, e fundamentos materiais, incluindo o princípio da comunicabilidade dos bens e a vedação ao enriquecimento sem causa. Além disso, o texto aborda as consequências práticas e jurídicas da decisão e oferece críticas e elogios ao posicionamento do tribunal.

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Análise Jurídica de Decisão do STJ sobre Revisão de Juros em Contratos Bancários e Proteção ao Consumidor

Publicado em: 09/02/2025 Civel Familia Sucessão CivelProcesso CivilConsumidor

Comentário detalhado sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo ação revisional de contrato bancário e pedido de restituição de valores. O documento avalia a possibilidade de revisão de juros remuneratórios, o reconhecimento da abusividade em cláusulas contratuais, as limitações recursais com base nas Súmulas 5 e 7 do STJ, e os impactos jurídicos e práticos da decisão. A análise destaca os princípios do equilíbrio contratual, da boa-fé objetiva e da função social do contrato, além de abordar a proteção ao consumidor nas relações bancárias.

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Repetição de Indébito e Coisa Julgada: STJ Define Limites para Ações Consecutivas de Tarifas Bancárias

Publicado em: 06/10/2024 Civel Familia Sucessão CivelProcesso CivilConsumidorProcesso CivilConsumidor

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a possibilidade de ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas abusivas em ação anterior. A decisão visa uniformizar o entendimento quanto à coisa julgada em processos envolvendo demandas consecutivas contra instituições financeiras.

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