Jurisprudência em Destaque
Contrato de seguro de vida em grupo. Abrangência da apólice. Cláusulas restritivas de cobertura. Dever de informação. Estipulante.
Doc. LEGJUR 210.6625.9000.0600
«1. A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em identificar a quem incumbe o dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou se de ambas, solidariamente. ... ()
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