Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Direito à Sustentação Oral e Cerceamento de Defesa em Julgamento Virtual

Publicado em: 20/11/2024 Processo Civil

Decisão do STJ reconhece cerceamento de defesa em julgamento realizado em ambiente virtual, contrariando determinação de retirada de pauta para sustentação oral. O Tribunal anulou o julgamento e determinou nova intimação das partes, reafirmando a importância do contraditório e da ampla defesa.

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Validade do Julgamento Virtual e Direitos de Defesa: Análise do STJ

Publicado em: 18/07/2024 Processo Civil Processo Penal

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma a validade do julgamento virtual e a ausência de cerceamento de defesa mesmo com oposição da parte. O recurso analisou a possibilidade de retirada de pauta de julgamento virtual para realização de sessão presencial, destacando a ausência de prejuízo à defesa do recorrente.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ em Agravo Regimental em Habeas Corpus: Prisão Preventiva e Violação de Domicílio em Caso de Tráfico de Drogas

Publicado em: 05/03/2025 Processo Civil Processo Penal Advogado Direito Penal Processo Penal

Este documento apresenta uma análise detalhada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agravo regimental interposto em habeas corpus por E. L. L., preso por tráfico de drogas e porte ilegal de munição. A decisão aborda a legitimidade da entrada policial no domicílio, justificada por uma transmissão ao vivo realizada pelo réu, e a manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração criminosa. A análise critica aspectos como a flexibilização da inviolabilidade domiciliar e a ampliação do uso da prisão preventiva, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais.

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