Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Inadmissibilidade da Colaboração Premiada com Quebra de Sigilo Profissional: Anulação de Provas e Ação Penal

Publicado em: 17/08/2024 Processo Penal

Discussão sobre a ilegalidade de provas obtidas por meio de colaboração premiada realizada com a quebra do sigilo profissional do advogado, conforme interpretação do CP, art. 154, e do Estatuto da Advocacia, art. 7º, XIX. O voto do Ministro Sebastião Reis Júnior, seguido por maioria, determinou a anulação do processo desde o aditamento da denúncia, enfatizando a proteção ao sigilo profissional e o direito à ampla defesa. Voto vencido do Ministro Rogerio Schietti Cruz.

Acessar

Análise Jurídica do Acórdão da Quinta Turma do STJ sobre Conflito de Competência no Recurso Especial

Publicado em: 26/02/2025 Processo Penal Direito Penal

Este documento apresenta uma análise jurídica detalhada sobre o acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial. O caso envolveu um conflito de competência entre o Juízo da 6ª Vara Criminal de Aracaju e o Juizado Especial Criminal de Aracaju, relacionado à apuração de fatos sem denúncia formal. A decisão, fundamentada no art. 114 do CPP, reconheceu o conflito de competência mesmo na ausência de denúncia, destacando a importância de garantir segurança jurídica e eficiência processual. O estudo explora os fundamentos jurídicos, consequências práticas e jurídicas, além de críticas e elogios ao julgado, consolidando o papel do STJ como uniformizador do direito federal.

Acessar

Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Ação Penal Privada Subsidiária da Pública e Aplicação da Súmula 714/STF

Publicado em: 02/02/2025 Processo Penal Direito Penal Constitucional Direito Penal Processo Penal

Este documento analisa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou uma queixa-crime com base na interpretação restritiva da ação penal privada subsidiária da pública, conforme a CF/88, art. 5º, LIX, e na aplicação da Súmula 714/STF. A decisão destacou a inexistência de inércia do Ministério Público (MP), que já havia apresentado denúncia com tipificação diversa. O documento aborda os fundamentos jurídicos da decisão, as implicações práticas e críticas sobre a proteção às vítimas, especialmente em casos de violência política, bem como a reafirmação da supremacia do interesse público nas ações penais.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.