Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Desclassifica Crime de Estupro para Importunação Sexual pela Ausência de Violência ou Grave Ameaça

Publicado em: 11/08/2024

O STJ desclassificou a conduta de um réu de estupro para importunação sexual, considerando que o ato libidinoso cometido não envolveu violência ou grave ameaça, mas apenas um ato de surpresa contra a vítima. A decisão reafirma a necessidade de elementos claros de constrangimento violento para a tipificação do crime de estupro.

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Recurso Especial: Preservação do Poder Familiar com Base na Reintegração Gradual e Medidas Protetivas

Publicado em: 19/08/2024

Decisão do STJ que reformou acórdão do TJ/SC para preservar o poder familiar da mãe sobre seus três filhos, rejeitando a destituição imediata. A Corte superior acolheu argumentos favoráveis à reintegração familiar gradual, conforme plano de ação elaborado por equipe multidisciplinar, destacando a primazia da família natural e a inadequação de medidas baseadas exclusivamente em fatos pretéritos e vulnerabilidade econômica.

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STJ Afeta Recurso Repetitivo para Definir Abrangência da Violência no Crime de Roubo

Publicado em: 21/01/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a tipificação do crime de roubo, especificamente para definir se a violência empregada precisa ser direcionada exclusivamente à vítima ou se também abrange casos em que a violência é praticada contra objetos para subtrair bens. A decisão visa uniformizar a interpretação jurídica sobre o tema.

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