Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica de Decisão do TJSP sobre Cobertura de Terapia ABA por Plano de Saúde para Menor com TEA

Publicado em: 26/02/2025 CivelProcesso CivilConsumidor

Comentário jurídico detalhado sobre a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou agravo de instrumento interposto pela Amil Assistência Médica Internacional S/A. A decisão aborda a obrigatoriedade de cobertura de terapia ABA para menor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), os fundamentos da tutela provisória com base no CPC/2015, a delimitação contratual da cobertura, a aplicação de astreintes e a divergência quanto à liberdade contratual e ao direito à saúde. O documento analisa os impactos jurídicos e sociais do acórdão, bem como suas implicações para os direitos fundamentais e a jurisprudência sobre planos de saúde.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Negativa Abusiva de Cobertura de Medicamento por Operadora de Plano de Saúde

Publicado em: 16/02/2025 CivelProcesso CivilConsumidorCivelConsumidor

Este documento apresenta uma análise detalhada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a obrigatoriedade de fornecimento de medicamento antineoplásico oral por operadora de plano de saúde, após recusa considerada abusiva. O caso envolve a aplicação de princípios como a boa-fé objetiva e a função social do contrato, além da proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão reafirma o direito à saúde como fundamental, conforme a Constituição Federal, trazendo repercussões práticas e jurídicas significativas para a uniformização da jurisprudência em casos semelhantes.

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Responsabilidade Civil Médica em Cirurgias Plásticas Estéticas: Análise de Acórdão do STJ sobre Obrigação de Resultado e Inversão do Ônus da Prova

Publicado em: 26/02/2025 CivelProcesso CivilConsumidorCivelConsumidorCivelConsumidor

Este documento apresenta uma análise jurídica detalhada do acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aborda a responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas estéticas não reparadoras. A decisão consolidou a interpretação jurisprudencial sobre a obrigação de resultado nos procedimentos estéticos, bem como reforçou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para inversão do ônus da prova. Além disso, o texto explora os fundamentos jurídicos, as consequências práticas para o ordenamento jurídico e a prática médica, bem como críticas e elogios à decisão.

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