Jurisprudência em Destaque

Senado. PECs devem ser promulgadas em sessão solene do Congresso na segunda-feira.

Postado por legjur.com em 10/02/2006

O presidente Renan Calheiros deverá realizar reunião solene do Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (13), para promulgar as propostas de emenda à Constituição 4/02, que acaba com a exigência da verticalização nas eleições do país, e a 8/06, que reduz o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias durante o ano. A sessão, em princípio, ocorrerá às 12h30.

Renan Calheiros também convocou sessão deliberativa do Senado Federal para segunda-feira e, dependendo do quórum, e se os líderes aceitarem pedir urgência para a tramitação de matérias, nela deverão ser votadas mais duas propostas de emenda à Constituição. A 536/9 estende a abrangência do atual fundo de desenvolvimento do ensino fundamental à educação básica (Fundeb). Já a 143/05, conhecida como a PEC da Timemania, dispõe sobre nova loteria, baseada em símbolos dos times de futebol, que tem como principal objetivo cobrir as dívidas dos clubes junto à Previdência Social.

Entre outras matérias, devem ser votados pelo plenário do Senado até terça-feira (14), último dia da convocação extraordinária, a indicação do jurista Enrique Ricardo Lewandowski para o Supremo Tribunal Federal; o PLC 107/03, que disciplina a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica; e o PLC 142/05, que dispõe sobre a repactuação de dívidas contraídas por produtores rurais do Nordeste junto ao sistema financeiro.

Davi Emerich / Repórter da Agência Senado
(Agência Senado)

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