Jurisprudência em Destaque
Senado. PECs devem ser promulgadas em sessão solene do Congresso na segunda-feira.
Renan Calheiros também convocou sessão deliberativa do Senado Federal para segunda-feira e, dependendo do quórum, e se os líderes aceitarem pedir urgência para a tramitação de matérias, nela deverão ser votadas mais duas propostas de emenda à Constituição. A 536/9 estende a abrangência do atual fundo de desenvolvimento do ensino fundamental à educação básica (Fundeb). Já a 143/05, conhecida como a PEC da Timemania, dispõe sobre nova loteria, baseada em símbolos dos times de futebol, que tem como principal objetivo cobrir as dívidas dos clubes junto à Previdência Social.
Entre outras matérias, devem ser votados pelo plenário do Senado até terça-feira (14), último dia da convocação extraordinária, a indicação do jurista Enrique Ricardo Lewandowski para o Supremo Tribunal Federal; o PLC 107/03, que disciplina a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica; e o PLC 142/05, que dispõe sobre a repactuação de dívidas contraídas por produtores rurais do Nordeste junto ao sistema financeiro.
Davi Emerich / Repórter da Agência Senado
(Agência Senado)
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