Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário
Publicado em: 21/09/2005Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público Uma pensionista de Rondônia obteve no Supremo Tribunal Federal o direito de voltar a receber o pagamento. Ela também conseguiu o direito de se defender perante o Tribunal de Contas da União (TCU) da acusação de que não mantinha união estável com o titular do benefício. A questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal no
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