(Doc. LEGJUR 187.9332.6000.0800)

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica. CF/88, art. 9º, § 1º, CF/88, art. 37, VII, e CF/88, art. 144. Vedação absoluta ao exercício do direito de greve aos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.3600)

2 - STF Petição inicial

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.3700)

3 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.3800)

4 - STF Procurações e substabelecimentos

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.3900)

5 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4000)

6 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4100)

7 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4200)

8 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4300)

9 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4400)

10 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4500)

11 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4600)

12 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4700)

13 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4800)

14 - STF Ato ordinatório

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.4900)

15 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5000)

16 - STF Petição

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5100)

17 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5200)

18 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5300)

19 - STF Ato ordinatório

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5400)

20 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5500)

21 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5600)

22 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5700)

23 - STF CONTESTAÇÃO

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5800)

24 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.5900)

25 - STF Petição

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6000)

26 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6100)

27 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6200)

28 - STF Ato ordinatório

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6300)

29 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6400)

30 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6500)

31 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6600)

32 - STF Despacho

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6700)

33 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6800)

34 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.6900)

35 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7000)

36 - STF SENTENÇA PRIMEIRO GRAU

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7100)

37 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7200)

38 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7300)

39 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7400)

40 - STF SENTENÇA PRIMEIRO GRAU

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7500)

41 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7600)

42 - STF Petição

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7700)

43 - STF Comprovante de recolhimento do preparo

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7800)

44 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.7900)

45 - STF Despacho

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.8000)

46 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.8100)

47 - STF Vista à parte agravada

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.8200)

48 - STF Certidão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.8300)

49 - STF Petição

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.8400)

50 - STF Outras peças

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.