Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Agrário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • madmi
    magrario
Modelo de Recurso Judicial para Reforma de Decisão Administrativa do INSS sobre Aposentadoria Híbrida de Agricultor com Erro Cadastral no INCRA

Modelo de Recurso Judicial para Reforma de Decisão Administrativa do INSS sobre Aposentadoria Híbrida de Agricultor com Erro Cadastral no INCRA

Publicado em: 25/02/2025 Direito AgrárioDireito AdministrativoProcesso Civil

O documento trata de um recurso judicial interposto por um agricultor contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão de aposentadoria híbrida. O pedido foi indeferido administrativamente devido a erro cadastral no INCRA, que registrou incorretamente o nome do requerente. São apresentados os fundamentos jurídicos baseados na Lei 8.213/91, no CPC/2015 e na Constituição Federal, destacando a violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e eficiência administrativa. O requerente solicita a reforma da decisão, a correção do cadastro no INCRA e a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Recurso Administrativo ao INCRA para Revisão de Decisão sobre Bloqueio de Benefícios e Regularização Fundiária

Modelo de Recurso Administrativo ao INCRA para Revisão de Decisão sobre Bloqueio de Benefícios e Regularização Fundiária

Publicado em: 29/12/2024 Direito AgrárioDireito Administrativo

Recurso administrativo apresentado por agricultor contra decisão do INCRA que bloqueou benefícios de investimentos públicos, impediu a regularização da posse de gleba rural e aplicou penalidades por suposta infração ambiental. O documento fundamenta o pedido no cumprimento da função social da terra, na ausência de comprovação de infrações ambientais e nos princípios constitucionais e administrativos, solicitando a regularização fundiária, o desbloqueio de benefícios e a realização de perícia técnica.

Acessar