Pesquisa: Empresa, Direito do Consumidor

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar contra Banco para Desbloqueio de Conta Empresarial

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar contra Banco para Desbloqueio de Conta Empresarial

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este modelo de ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar é utilizado por uma empresa requerente que enfrenta o bloqueio e encerramento unilateral de sua conta corrente empresarial por parte de um banco. A ação busca a concessão de medida liminar para desbloquear a conta e evitar o encerramento, permitindo a continuidade das atividades empresariais e evitando prejuízos financeiros. A peça processual fundamenta-se no princípio da boa-fé objetiva, no direito de propriedade, e na violação dos direitos do consumidor.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 19/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Tutela de Evidência e Indenização por Dano Moral, utilizada quando uma empresa é indevidamente inserida em cadastros de restrição de crédito, sem qualquer justificativa, e busca reparação pelos danos à sua imagem e credibilidade. Inclui fundamentação jurídica, pedido de indenização e medidas de urgência para exclusão do nome da autora do cadastro restritivo.

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Modelo de Ação Rescisória Contra Distribuidora de Combustíveis por Prática de Preços Abusivos

Modelo de Ação Rescisória Contra Distribuidora de Combustíveis por Prática de Preços Abusivos

Publicado em: 14/12/2023 Direito do ConsumidorEmpresa

Este modelo de ação rescisória visa contestar um contrato firmado com uma distribuidora de combustíveis, alegando a prática de preços abusivos. A petição aborda argumentos jurídicos relacionados à violação de normas consumeristas e de concorrência.

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