Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar contra Banco para Desbloqueio de Conta Empresarial

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de [localidade]

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR

Requerente: Empresa [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ nº [número do CNPJ], com sede em [endereço completo], e e-mail [e-mail da Requerente].
Requerido: Banco [Nome do Banco], inscrito no CNPJ nº [número do CNPJ], com sede em [endereço completo], e e-mail [e-mail do Requerido].

Valor da Causa: R$ [valor]

I. DOS FATOS

A Requerente, Empresa [Nome da Empresa], é titular de conta corrente empresarial junto ao Banco [Nome do Banco], onde movimenta recursos oriundos de sua atividade comercial e dos pagamentos recebidos de seus clientes. Esta conta é utilizada para o pagamento de fornecedores, colaboradores e todas as despesas essenciais para a continuidade de suas operações.

Ocorre que, sem qualquer aviso prévio ou fundamentação adequada, o Requerido procedeu ao bloqueio e encerramento unilateral da conta corrente da Requerente, alegando "desacordo comercial". Tal atitude, além de inesperada, tem causado sérios prejuízos à Requerente, pois existem valores pendentes de recebimento de clientes, além da necessidade de pagamento de seus colaboradores e fornecedores, o que está diretamente comprometido pela ação arbitrária do Requerido. Esta medida, além de injustificada, trouxe dificuldades operacionais severas, colocando em risco a sustentabilidade e a própria existência da empresa.

A conta corrente em questão é essencial para a manutenção das atividades empresariais da Requerente, sendo utilizada para a gestão financeira de todas as transações comerciais, desde o pagamento de despesas fixas até a administração dos valores recebidos por serviços prestados. A decisão unilateral do Requerido de bloquear e encerrar a conta corrente sem qualquer justificativa clara e transparente configura um verdadeiro abuso de direito, prejudicando a atividade da Requerente de forma irremediável. Isso impacta diretamente a continuidade de seus negócios, a manutenção de seus compromissos financeiros e, principalmente, a subsistência dos seus colaboradores que dependem dos pagamentos mensais para seu sustento.

Além disso, o bloqueio dos valores que estão na conta corrente impossibilita a Requerente de honrar seus compromissos financeiros, inclusive aqueles de natureza alimentar, como o pagamento dos salários dos funcionários e prestadores de serviços. Ressalta-se que a falta de comunicação prévia pela instituição financeira impediu a Requerente de se preparar para tal situação, causando um verdadeiro caos na administração da empresa. Não há qualquer fundamento jurídico que justifique tal conduta do Requerido, que deveria agir de forma a evitar prejuízos desnecessários e proteger a relação de confiança estabelecida com seus clientes.

Até o presente momento, a Requerente não foi informada formalmente sobre as razões do bloqueio e encerramento da conta, o que demonstra a ausência de transparência do Banco [Nome do Banco]. Essa situação tem se perpetuado, prejudicando o recebimento de valores de clientes que foram direcionados para a conta bloqueada, impossibilitando a movimentação dos recursos e o cumprimento de suas obrigações. A conduta do Requerido é arbitrária e desproporcional, ferindo os princípios contratuais e os deveres de lealdade e boa-fé que regem as relações jurídicas entre as partes.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme previsto no CCB/2002, art. 422, o princípio da boa-fé objetiva impõe que as partes mantenham um comportamento ético e colaborativo durante a execução dos contratos. No presente caso, o Requerido violou tal princípio ao bloquear e encerrar unilateralmente a conta corrente da Requerente, sem permitir qualquer tentativa de solução amigável "'>...