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(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4300)
101 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4400)
102 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4500)
103 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4600)
104 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4700)
105 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4800)
106 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.4900)
107 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5000)
108 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5100)
109 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5200)
110 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5300)
111 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5400)
112 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5500)
113 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5600)
114 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5700)
115 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5800)
116 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.5900)
117 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6000)
118 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6100)
119 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6200)
120 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6300)
121 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6400)
122 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6500)
123 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6600)
124 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6700)
125 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6800)
126 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.6900)
127 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7000)
128 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7100)
129 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7200)
130 - STF - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7300)
131 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7400)
132 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7500)
133 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7600)
134 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7700)
135 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7800)
136 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.7900)
137 - STF - Comunicação assinada - RE - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR/SEJ
Recurso extraordinário. Tributário. Relação jurídica tributária. Tema 885. Repercussão geral reconhecida. Eficácia das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relações de trato continuado. CF/88, art. 5º, XXXVI. Lei 7.689/1988. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.8700)
138 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.8800)
139 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.9100)
140 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.9300)
141 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.2500)
142 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6100)
143 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7500)
144 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8600)
145 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8700)
146 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4006.0200)
147 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4006.0300)
148 - STF - Certidão de publicação - do despacho exarado em 09/06/2010.
Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4006.0400)
149 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4006.0600)
150 - STF - Certidão de publicação - referente ao despacho exarado na Pet. 30406/10.
Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.