Defesa Antecipada em Queixa-Crime por Falsas Acusações de Difamação

Publicado em: 25/02/2024 Direito Penal
Modelo genérico de defesa antecipada contra uma Queixa-Crime baseada em acusações falsas de difamação, com ênfase na inexistência do fato alegado e na apresentação de testemunhas e provas falsas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO [Número] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº [Número do Processo]

[Nome Completo do Acusado], já qualificado nos autos da queixa-crime em epígrafe, por meio de seu advogado(a) abaixo assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar sua

DEFESA ANTECIPADA

contra a queixa-crime proposta por [Nome Completo da Parte Queixosa], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

  1. O Acusado foi indevidamente acusado de difamação em público contra o Queixoso, com a alegação de que o fato teria ocorrido diante de várias pessoas.

  2. Contudo, tais acusações são completamente infundadas e desprovidas de qualquer evidência factual, baseando-se unicamente em alegações falsas e na apresentação de testemunhas que não presenciaram o suposto evento.

II. DO DIREITO

  1. Inexistência do Fato Alegado: As acusações contra o Acusado carecem de qualquer fundamento real, conforme demonstrado pelas gravações de câmeras de s"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente defesa antecipada contesta uma Queixa-Crime baseada em acusações falsas de difamação, articuladas pelo Queixoso como parte de um desequilíbrio pessoal e rixas anteriores com o Acusado. A defesa argumenta vigorosamente sobre a inexistência do ato difamatório, apoiando-se em evidências concretas como gravações de câmeras de segurança que demonstram a não ocorrência do fato alegado.

A defesa destaca a utilização de testemunhas falsas pela parte Queixosa, incluindo a alegação infundada da presença de uma faxineira que, conforme provas, não estava no local dos eventos descritos. Este ato de apresentar testemunhas com declarações falsas é apontado como uma tentativa de manipulação do sistema judicial e violação dos princípios de justiça e veracidade.

Nesse contexto, a defesa invoca tanto a legislação processual penal quanto princípios constitucionais, reforçando o direito à honra, à imagem e à justiça do Acusado. Argumenta-se pela absolvição do Acusado das acusações infundadas e pela responsabilização da parte Queixosa e das testemunhas envolvidas por litigância de má-fé e falsa comunicação de crime, em conformidade com o ordenamento jurídico aplicável e a jurisprudência dominante sobre o tema.

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