Minuta de Acordo Trabalhista para Encerramento de Processo Judicial
Publicado em: 21/05/2024 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___
Processo nº: _____
Reclamante: [Nome do Reclamante]
Reclamada: [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], neste ato representada por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações.
TERMO DE ACORDO
Pelo presente instrumento particular de acordo, as partes acima qualificadas resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, que será submetido à homologação judicial, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ACORDO
O presente acordo tem por objeto a quitação total e irrevogável de todas as verbas pleiteadas pelo Reclamante no processo nº [número do processo], em trâmite perante a ___ Vara do Trabalho de ___, incluindo danos morais, estéticos, período de estabilidade e despesas médicas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ACORDO
A Reclamada pagará ao Reclamante a quantia total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividida da seguinte forma:
a) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais e estéticos;
b) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de despesas médicas;
c) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelo p"'>...
