Segue abaixo a simulação do voto do magistrado em formato HTML, com base no documento apresentado, fundamentado na Constituição Federal de 1988, art. 93, IX, e nos dispositivos legais indicados:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação proposta por A. J. dos S. em face do Banco __________, objetivando o desbloqueio de valores retidos em sua conta bancária, sob o argumento de que a dívida que originou o bloqueio foi devidamente quitada, conforme comprovante juntado aos autos. O Requerente alega que o bloqueio perdura injustificadamente, causando-lhe prejuízos de ordem financeira e moral. Em sede de pedido, requer o desbloqueio imediato dos valores, bem como a condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

É o relatório.

Voto

1. Dos Fatos e Fundamentos Legais

O caso em análise trata do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud, com fundamento no art. 854 do CPC/2015, em razão de dívida cuja quitação foi comprovada pelo Requerente. Nos termos do §6º do referido dispositivo legal, o desbloqueio deve ser realizado imediatamente após a comprovação do pagamento da dívida.

O Requerente juntou aos autos o comprovante de pagamento da obrigação que originou o bloqueio, preenchendo, assim, o requisito legal para o imediato desbloqueio dos valores. Ademais, o art. 833, IV, do CPC/2015 dispõe que valores destinados à subsistência do devedor são impenhoráveis, devendo o bloqueio observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

2. Dos Fundamentos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III, assegura a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Tal princípio é violado quando valores necessários à subsistência do devedor permanecem indevidamente bloqueados, mesmo após a comprovação do cumprimento de sua obrigação.

Além disso, o art. 5º, LIV, da CF/88, que consagra o direito ao devido processo legal, e o art. 5º, XXXV, que garante o acesso à Justiça, reforçam a necessidade de que os atos do processo sejam conduzidos de forma a evitar prejuízos desnecessários às partes.

3. Da Jurisprudência

Os tribunais têm se posicionado de forma uníssona quanto à necessidade de desbloqueio imediato de valores quando comprovada a quitação da dívida. Cito como exemplo o Agravo de Instrumento nº Acórdão/TJSP, julgado pelo TJSP, que reformou decisão anterior para determinar o desbloqueio de ativos financeiros, reconhecendo a inaplicabilidade do bloqueio em caso de valores destinados à subsistência.

4. Conclusão

Assim, considerando os fatos apresentados, os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis, entendo que o pedido do Requerente deve ser acolhido.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, conheço do pedido e voto pela procedência da ação, para:

1. Determinar o imediato desbloqueio dos valores retidos na conta bancária do Requerente, nos termos do art. 854, §6º, do CPC/2015.
2. Condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, a ser apurada em liquidação de sentença.
3. Condenar o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

É como voto.

Termos Finais

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cidade, ___ de __________ de 20__.

__________________________________________

Magistrado