Modelo de Ação de Execução de Honorários Advocatícios

Publicado em: 20/04/2024 CivelProcesso Civil
Modelo de petição para execução de honorários advocatícios, aplicável em casos com ou sem contrato formal, detalhando os fundamentos legais e procedimentos para a execução.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número do processo]

[Nome do Advogado, qualificação completa], inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.906/94, art. 22 e Lei 8.906/1994, art. 23 (Estatuto da OAB) e CPC/2015, art. 784, III, e CPC/2015, art. 786, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

em face de [Nome do Devedor, qualificação completa], residente e domiciliado à [Endereço completo], pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

  1. Com Contrato de Honorários: O executado contratou os serviços advocatícios do exequente para [descrever brevemente a natureza do serviço], conforme contrato de honorários advocatícios firmado em [data], anexo a esta petição. Conforme acordado, o valor dos honorários foi estipulado em R$ [valor] pelo serviço prestado. Apesar da conclusão satisfatória do serviço e da cobrança formal, o executado não efetuou o pagamento dos honorários devidos.

  2. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta ação de execução de honorários advocatícios visa cobrar valores devidos ao advogado, fundamentada tanto em contrato expresso quanto na praxe jurídica para contratos verbais, utilizando-se do título executivo extrajudicial previsto pelo Código de Processo Civil.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A doutrina e jurisprudência confirmam que a remuneração pelo serviço advocatício é devida tanto em contexto contratual quanto habitual, com ou sem contrato escrito, sustentando a necessidade de justa compensação pelo trabalho realizado.

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Publicado em: 19/11/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de impugnação à exceção de pré-executividade em um processo de execução de título extrajudicial. A peça busca demonstrar que o decurso do tempo não é razão suficiente para a extinção da execução, especialmente em face da ausência de inércia do credor. Além disso, aborda a suspensão do processo até que sejam encontrados bens penhoráveis, e enfatiza a necessidade de manutenção do direito do credor à satisfação do crédito.

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Publicado em: 20/08/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de petição para execução de honorários advocatícios sucumbenciais, com base em sentença que condenou o executado ao pagamento de 20% sobre o valor atualizado da execução. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto dos honorários advocatícios sucumbenciais e a execução de sentença. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Publicado em: 26/01/2025 CivelProcesso Civil

Modelo jurídico de impugnação à execução em liquidação por arbitramento, fundamentada no CPC/2015, art. 525, §1º, para contestar excesso de execução. O documento aborda a divergência entre o valor fixado em perícia judicial (R$ 180.000,00) e a planilha apresentada pelo credor (R$ 665.000,00), evidenciando desrespeito ao princípio da segurança jurídica e à boa-fé processual. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências, e pedidos de correção do valor e condenação do credor ao pagamento de honorários advocatícios.

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