Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __

Ação de Exigir Contas de Inventário

Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]

______, [Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE INVENTÁRIO

em face de [Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é herdeiro do espólio de [Nome do De Cujus], falecido em [data do falecimento], conforme certidão de óbito em anexo. O inventário foi aberto e tramita na __ Vara Cível da Comarca de __, sob o nº ____.

O Requerido foi nomeado inventariante, assumindo a responsabilidade pela administração dos bens do espólio e pelo fornecimento de contas periódicas sobre a gestão dos bens e valores que compõem o inventário. Contudo, o Requerido tem se omitido em prestar contas adequadas, detalhadas e periódicas, conforme determina a legislação aplicável, causando prejuízos e incertezas aos demais herdeiros.

Diante dessa situação, o Requerente vem requerer a prestação de contas por parte do inventariante, conforme previsto no Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes.

II. DO DIREITO

A presente ação encontra amparo nos artigos 550 e 551 do Código de Processo Civil (CPC/2015), bem como nos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e a segurança jurídica.

CF/88, art. 5º, XXII:...