Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por A. J. dos S. em face de C. E. da S., pleiteando a reparação dos danos sofridos em decorrência de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia Bandeirantes, alegadamente causado pela imprudência do réu.

O autor sustenta que o réu, ao não observar as normas de trânsito, colidiu contra seu caminhão, ocasionando danos materiais e morais. Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenizações correspondentes.

Fundamentação

Consoante o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados.

Dos Fatos

Os fatos narrados pelo autor indicam que o acidente foi causado pela conduta imprudente do réu, que não reduziu a velocidade de sua carreta ao se deparar com um congestionamento, violando o dever de cuidado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 28).

O impacto causou prejuízos materiais ao veículo do autor, bem como danos morais decorrentes do abalo psicológico sofrido.

Do Direito

A responsabilidade civil do réu encontra respaldo no art. 186 do Código Civil, que estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Ademais, o art. 927 do Código Civil determina que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". No caso em análise, restou demonstrada a culpa do réu pelo acidente, configurando sua responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor.

Os danos materiais compreendem os custos de reparação do caminhão e os lucros cessantes, enquanto os danos morais decorrem do sofrimento e abalo psicológico causados pelo evento.

Das Jurisprudências

Em casos similares, a jurisprudência tem reconhecido a responsabilidade do causador do acidente em reparar os danos materiais e morais causados à vítima:

• ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou procedente a lide principal. Responsabilidade dos demandados incontroversa. Dever de indenizar pelas despesas comprovadamente ligadas ao acidente. Danos morais configurados, com montante fixado em R$ 30.000,00, considerado razoável e proporcional. (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. José Paulo Camargo Magano, J. em 31/01/2025).
• ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos materiais e morais. Alegação de culpa exclusiva da vítima afastada. Danos materiais e morais caracterizados. Valores fixados que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Marcos de Lima Porta, J. em 02/10/2024).

Conclusão

Ante o exposto, com base nos fatos apresentados e na legislação vigente, julgo procedente o pedido do autor, para condenar o réu ao pagamento de:

1. Indenização por danos materiais, no valor de R$ ___, correspondente aos custos de reparação do caminhão e aos lucros cessantes;
2. Indenização por danos morais, no valor de R$ ___, quantia a ser fixada com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade;
3. Custas processuais e honorários advocatícios.

Determino, ainda, a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC/2015, caso não tenha sido previamente designada.

Dispositivo

Julgo procedente a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cidade, ___ de ___ de ___.

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Juiz de Direito