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Relatório

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por A. J. dos S., em face de M. F. de S. L., em razão de acidente de trânsito ocorrido no dia ___/___/_____. O autor alega que o veículo da ré, ao não respeitar a preferência de passagem, provocou o abalroamento de seu veículo, causando danos materiais e abalo moral.

A parte autora fundamenta seu pedido nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil Brasileiro, bem como na jurisprudência consolidada acerca da obrigação de indenizar. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais.

Fundamentação

Conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. A presente análise considerará os fatos narrados, as provas constantes nos autos e os dispositivos legais aplicáveis.

Dos Fatos

O autor comprovou, por meio de documentos e fotos anexados aos autos, que o acidente foi causado pela conduta negligente da ré, que não respeitou a preferência de passagem. O impacto gerou danos materiais no veículo do autor e em um terceiro veículo estacionado, além de abalo emocional no requerente.

A ré, por sua vez, não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade, limitando-se a alegar que o autor agiu de forma imprudente, fato que não foi demonstrado nos autos.

Do Direito

Conforme dispõe o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". No caso em tela, restou comprovada a negligência da ré ao descumprir as normas de trânsito, sendo evidente o ato ilícito.

O artigo 927 do Código Civil reforça o dever de indenizar, ao prever que "aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo". Além disso, o artigo 944 estabelece o princípio da reparação integral, segundo o qual a indenização deve ser proporcional à extensão do dano.

Os danos materiais estão devidamente comprovados por orçamentos e notas fiscais anexados aos autos. Quanto aos danos morais, trata-se de hipótese de dano in re ipsa, presumido em razão da gravidade dos fatos, que geraram abalo psicológico significativo ao autor.

Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria é pacífica quanto ao dever de indenizar em casos semelhantes. Destaco os seguintes precedentes:

• ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: "Sentença que julgou procedente a lide principal. [...] Danos morais fixados em R$ 30.000,00, considerados razoáveis e proporcionais." (TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP).
• ACIDENTE DE TRÂNSITO: "Ação de indenização por danos materiais e morais. [...] Requisitos preenchidos. Culpa do agente devidamente demonstrada." (TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP).

Da Conclusão

Com base nos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, bem como na jurisprudência aplicável, entendo que estão presentes todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta ilícita, o dano e o nexo causal.

Dispositivo

Posto isso, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A. J. dos S. para:

1. Condenar a ré M. F. de S. L. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ __________, corrigidos monetariamente desde o evento danoso e acrescidos de juros de mora a partir da citação;
2. Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ __________, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros de mora a partir da citação;
3. Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Sentença proferida em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis e a jurisprudência consolidada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data.

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Juiz de Direito