Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Trata-se de ação de reparação de danos, ajuizada por A. J. dos S. em face de B. F. de S., em razão de acidente de trânsito ocorrido em __/__/____, na Avenida __________, na cidade de __________, Estado __________. O Autor pleiteia a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além das custas processuais e honorários advocatícios.

1. Dos Fatos

Conforme consta nos autos, o acidente ocorreu em decorrência de manobra imprudente realizada pelo Réu, que invadiu a faixa preferencial de trânsito, colidindo com a motocicleta conduzida pelo Autor. O acidente resultou em graves lesões corporais ao Autor, além de danos materiais relacionados ao veículo e despesas médicas.

O Réu, ao não respeitar a sinalização de trânsito, infringiu o Código de Trânsito Brasileiro, artigos 34 e 44, configurando conduta negligente.

2. Do Direito

A responsabilidade civil no presente caso é subjetiva, baseada no Código Civil Brasileiro de 2002, artigo 186, que estabelece: \"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\"

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 34 e 44, impõe ao condutor a observância das normas de segurança no trânsito, o que claramente não foi respeitado pelo Réu.

A jurisprudência tem reconhecido a configuração do dano moral em casos semelhantes ao presente, de forma \"in re ipsa\", ou seja, presumido diante da gravidade dos fatos, conforme entendimento consolidado nos Tribunais.

3. Da Análise dos Pedidos

O pleito de indenização por danos materiais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) encontra respaldo nos documentos apresentados pelo Autor, que evidenciam os prejuízos com a motocicleta e despesas médicas. Quanto ao pedido de danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) se mostra razoável e proporcional, considerando as circunstâncias do acidente e o sofrimento experimentado pelo Autor.

Destaco que a responsabilidade do Réu foi devidamente comprovada nos autos, sendo ele o causador exclusivo do acidente em razão de sua conduta negligente.

4. Da Fundamentação Constitucional e Legal

O presente voto está fundamentado no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que determina que as decisões judiciais sejam devidamente motivadas. Além disso, foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em conformidade com os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, que garantem a reparação dos danos materiais e morais.

5. Conclusão

Ante o exposto, com fulcro no artigo 186 do Código Civil, artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro, e no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, voto pela procedência do pedido para:

1. Reconhecer a responsabilidade civil do Réu pelo acidente de trânsito;
2. Condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
3. Condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
4. Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

É como voto.

6. Dispositivo

Diante do exposto, julgo procedente o pedido nos termos acima delineados. Intimem-se as partes e cumpra-se.

__________, ___ de __________ de 20__.

Magistrado: ___________________________