Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

(Espaço de 10 linhas)

AR, brasileira, casada, profissional da área de comunicação, portadora do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB/SP sob o nº [número], com escritório profissional situado à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 e na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra WB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [número], com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

1. A Autora e seu esposo, Solano, compartilhavam conteúdos digitais através de uma plataforma digital, incluindo fotos e vídeos íntimos. Estes arquivos estavam armazenados em seus dispositivos móveis.

2. Em [data], o celular da Autora foi furtado, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº [número]. Dois dias após o ocorrido, a Autora contatou a operadora do serviço móvel, solicitando o bloqueio do aparelho, o que foi prontamente realizado.

3. Posteriormente, a Autora foi informada por amigos que seus vídeos e fotos estavam disponíveis na internet. Em resposta, a Autora notificou judicialmente o provedor de serviços de internet, WB, para que removesse o conteúdo ilícito. A WB não tomou qualquer providência para atender ao pedido de remoção.

4. A recusa da ...
   

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