Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por NOME COMPLETO DO AUTOR em face de NOME COMPLETO DO RÉU, em que se alega a existência de infiltrações provenientes do imóvel do Réu, causando danos materiais e morais ao Autor. Segundo a inicial, o Réu teria se omitido quanto à resolução do problema, apesar de reiteradas tentativas amigáveis de solução por parte do Autor.

A causa de pedir baseia-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que dispõem sobre a responsabilidade civil pelos danos gerados por ação ou omissão. O Autor requer, entre outros, a condenação do Réu a indenização por danos morais.

II. Fundamentação

1. Dos Fatos

Conforme narrado na inicial e corroborado pelos documentos apresentados, restou demonstrado que o Autor é proprietário do apartamento localizado no piso inferior ao imóvel do Réu e que os vazamentos provenientes deste último têm causado infiltrações nas paredes e no teto do banheiro do Autor.

A falha na manutenção do imóvel do Réu, somada à ausência de providências concretas para cessar os vazamentos, caracteriza a omissão do mesmo em reparar os danos causados ao Autor.

2. Do Direito

A responsabilidade do Réu encontra fundamento no artigo 186 do Código Civil, que estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Ainda, o artigo 927 do Código Civil prevê que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". No caso em análise, está configurada a conduta omissiva do Réu ao não adotar medidas necessárias para cessar os vazamentos e reparar os danos causados ao Autor.

Também é relevante destacar o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentação das decisões judiciais, garantindo assim a transparência e a legitimidade da prestação jurisdicional.

3. Dos Danos Morais

O abalo psicológico e o desconforto enfrentados pelo Autor em razão dos danos causados à sua residência, somados à negligência do Réu em solucionar o problema, configuram o direito à indenização por danos morais. A jurisprudência majoritária é pacífica quanto à reparação de danos morais em casos de descaso com problemas estruturais e de convivência em condomínios.

III. Dispositivo

Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, voto no seguinte sentido:

1. Dar procedência ao pedido formulado pelo Autor, condenando o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], corrigido monetariamente a partir da prolação desta decisão e acrescido de juros de mora a contar da citação.
2. Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [porcentagem]% sobre o valor da condenação, nos termos do Código de Processo Civil.
3. Determinar que o Réu adote as medidas necessárias para cessar os vazamentos e reparar os danos causados ao imóvel do Autor, no prazo de [prazo] dias, sob pena de multa diária de R$ [valor] em caso de descumprimento.

É como voto.

[Local], [Data].

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito

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1. ` para organizar o relatório, fundamentação e dispositivo do voto judicial. 2. As decisões foram baseadas nos fatos narrados e nos fundamentos jurídicos descritos no documento inicial, com ênfase nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 93, IX, da CF/88. 3. Foi simulada uma decisão procedente, com condenação em danos morais, custas processuais e determinação de medidas para reparar os danos materiais. Este é um exemplo genérico e pode ser ajustado conforme os detalhes do caso concreto.