Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Vazamento Horizontal em Apartamento
Publicado em: 20/07/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- O autor é proprietário do apartamento nº [NÚMERO], localizado no [ENDEREÇO].
- O réu é proprietário do apartamento nº [NÚMERO], situado diretamente acima do apartamento do autor.
- Há meses, o autor vem sofrendo com constantes vazamentos horizontais provenientes do apartamento do réu, que têm causado danos significativos ao seu banheiro.
- Apesar das inúmeras tentativas de solucionar o problema amigavelmente, o réu não tomou as providências necessárias para reparar o vazamento, o que tem causado enorme transtorno e sofrimento ao autor.
II. DO DIREITO
A. Da Responsabilidade Civil
O Código Civil Brasileiro (CCB/2002, art. 186) dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No caso em questão, o réu, ao não tomar as medidas "'>...
