Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, Lucro Cessante e Cumprimento de Contrato
Publicado em: 15/07/2024 Civel
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG n.º ___, inscrito no CPF/MF sob n.º ___, residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, LUCRO CESSANTE E CUMPRIMENTO DE CONTRATO
em face de [Nome do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG n.º ___, inscrito no CPF/MF sob n.º ___, residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O autor firmou com o réu contrato para a prestação de serviços [ou compra e venda de bens], cuja execução deveria ocorrer nos termos acordados. Contudo, o réu descumpriu diversas cláusulas contratuais, ocasionando prejuízos materiais, lucros cessantes e danos morais ao autor.
Apesar de inúmeras tentativas de solucionar amigavelmente a questão, o réu manteve-se inerte, não cumprindo suas obrigações contratuais, fato que obrigou o autor a buscar a tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados.
II. DO DIREITO
II.1. Princípios e Normas Aplicáveis
O presente caso envolve o descumprimento de contrato, que acarreta a responsabilidade civil do réu, conforme prevê a legislação vigente e os princípios constitucionais.
- Princípio da Boa-fé Objetiva: CF/88, art. 5º, XXXII.
- Princípio da Função Social do Contrato: CF/88, art. 170, VIII.
- Responsabilidade Civil: CCB/2002, arts. 186 e 927.
- Cumprimento de Contrato: CCB/2002, art. 389.
- Indenização por Danos Morais: CCB/2002, art. 5º, V.
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