Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais, Lucros Cessantes e Cumprimento de Contrato com Base no Código Civil e CPC
Publicado em: 15/07/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
Distribuição com urgência
PREÂMBULO
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na Rua [Endereço Completo], e-mail: [email protected], por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço eletrônico [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil (CCB/2002) e no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC/2015), propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES E CUMPRIMENTO DE CONTRATO
em face de B. F. da S. L., brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua [Endereço Completo], e-mail: ré[email protected], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O autor firmou contrato com a ré em [data], cujo objeto era [descrever o objeto do contrato]. No entanto, a ré descumpriu as obrigações contratuais ao [descrever o descumprimento, como atraso na entrega, não fornecimento do serviço/produto contratado, etc.].
Em decorrência do descumprimento contratual, o autor sofreu prejuízos materiais, incluindo [descrever os danos materiais sofridos, como perda de mercadorias, gastos adicionais, etc.], bem como lucros cessantes, uma vez que deixou de auferir receita no valor estimado de R$ [valor] devido à impossibilidade de [descrever a atividade ou negócio prejudicado].
Ademais, o autor sofreu abalo moral significativo, uma vez que o descumprimento contratual gerou [descrever os danos morais, como constrangimento, angústia, perda de credibilidade, etc.].
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamento no art. 186 do Código Civil (CCB/2002), que dispõe que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Além disso, o art. 927 do mesmo diploma legal prevê a obrigação de reparar o dano causado.
O descumprimento contratual por parte da ré caracteriza inadimplemento absoluto, conforme o art. 389 do CCB/2002, que estabelece que "não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".
Quanto aos lucros cessantes, o art. 402 do CCB/2002 dispõe que "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar".
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