Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem com Petição de Herança

Publicado em: 05/12/2023 Familia
Este modelo de ação jurídica aborda a investigação de paternidade post mortem, associada à petição de herança. Destinado aos herdeiros (filhos) de um filho adotado falecido, procura estabelecer vínculos de paternidade com um pai adotivo também falecido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem com Petição de Herança

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nomes completos dos Requerentes], [nacionalidades], [estados civis], [profissões], portadores dos CPFs nºs [números], residentes e domiciliados à [endereços completos], por meio de seu advogado [nome do advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.609 e 1.614 do Código Civil, propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA

em face do espólio de [Nome completo do suposto pai adotivo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Os Requerentes são filhos legítimos de [Nome completo do filho adotado falecido], que foi adotado por [Nome completo do suposto pai adotivo falecido]. Ambos, pai adotivo e filho adotado, já são falecidos. Surge a necessidade de investigar a paternidade post mortem para fins de reconhecimento de direitos sucessórios.

II – DO DIREITO

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição aborda a complexidade da investigação de paternidade post mortem e da reivindicação de direitos hereditários. Os Requerentes, como filhos do adotado falecido, buscam o reconhecimento legal da paternidade para fins de sucessão hereditária.

Considerações Finais:

O direito à investigação de paternidade e à reivindicação da herança é um aspecto fundamental do direito de família e sucessório. Esta ação representa não apenas a busca pela verdade genética, mas também a reivindicação de direitos legítimos hereditários dos descendentes.


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