Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar para Fornecimento de Cama Hospitalar por Plano de Saúde
Publicado em: 11/11/2023 Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [___] – [UF]
[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da carteira de identidade nº [] e inscrito(a) no CPF sob o nº [], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, e na Lei nº 9.656/98, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de UNIMED [especificar a cooperativa ou localidade], operadora de plano de saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [___], com sede na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor é beneficiário do plano de saúde operado pela Ré e atualmente encontra-se em tratamento domiciliar (home care), conforme prescrição médica anexa, devido a [descrever brevemente a condição médica e a necessidade de tratamento domiciliar].
Para a continuidade e eficácia do tratamento, é essencial que o Autor disponha de uma cama hospitalar adequada, que permita a realização dos cuidados necessários, conforme indicação médica. Entretanto, apesar das solicitações e da urgência da situação, a Ré tem se negado a fornecer o equipamento.
II – DO DIREITO
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Do Direito à Saúde "'>...
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