Modelo de Ação de Reconhecimento de Dívida por Venda de Veículo

Publicado em: 13/05/2024 Civel
Modelo de peça processual para reconhecimento de dívida decorrente da venda de um veículo, com base em contrato de pagamento parcelado. Inclui fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica, bem como as defesas que podem ser opostas.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Vara Competente]

Autor: [Nome Completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Réu: [Nome Completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Assunto: Ação de Reconhecimento de Dívida

O Autor, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

em face de [Nome Completo do Réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

O Autor vendeu ao Réu um veículo [Marca/Modelo do Veículo], pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). As partes acordaram que o pagamento seria realizado em 40 (quarenta) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, conforme contrato de compra e venda anexo.

Todavia, o Réu deixou de cumprir com a obrigação de pagamento das parcelas, estando atualmente inadimplente com [número de parcelas em atraso] parcelas, totalizando um débito de R$ ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A presente ação visa ao reconhecimento de dívida decorrente da venda de um veículo, onde o réu deixou de pagar as parcelas acordadas. A inadimplência configura descumprimento contratual, autorizando o credor a buscar judicialmente a satisfação do crédito.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A ação de reconhecimento de dívida é fundamentada no direito do credor de receber o valor pactuado em contrato, acrescido de juros e correção monetária. A inadimplência do réu viola princípios contratuais e constitucionais, impondo ao credor a necessidade de recorrer ao Judiciário para obter a reparação devida.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

  • Reconhecimento de Dívida: Ato judicial que visa declarar a existência de uma dívida e a obrigação do devedor em pagá-la.
  • Inadimplência: Descumprimento de uma obrigação contratual, seja por não pagamento ou por outra forma de violação do contrato.
  • Boa-Fé Objetiva: Princípio que impõe às partes a obrigação de agir com honestidade e lealdade durante a execução e cumprimento de um contrato.

REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS:

  • Gonçalves, Carlos Roberto. "Direito Civil Brasileiro." Editora Saraiva.
  • Venosa, Sílvio de Salvo. "Direito Civil: Parte Geral e Obrigações." Editora Atlas.
  • Tepedino, Gustavo. "Tratado de Direito Civil." Editora Renovar.
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