Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Questões Relativas a Filhos

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo, se houver]

[Nome do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

em face de [Nome do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

1. As partes conviveram em união estável por [número] anos, com início em [data de início] e término em [data de término], caracterizando uma entidade familiar.
2. Dessa união, resultou o nascimento de [número] filhos: [Nome(s) e idade(s) dos filhos].
3. Durante a convivência, as partes adquiriram bens móveis e imóveis, que deverão ser partilhados.
4. O autor busca a guarda unilateral dos filhos, com estabelecimento de regime de visitas ao réu, e pedido de pensão alimentícia.

II. DO DIREITO:

1. Reconhecimento da União Estável: Conforme CCB/2002, art. 1.723, a união estável deve ser reconhecida e dissolvida judicialmente, com a partilha dos bens adquiridos durante o período.
2. Guarda dos Filhos: O pedido de guarda unilateral fundamenta-se no melhor interesse dos menores, conforme o Estatuto da Crian&c"'>...
   

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