Modelo de Contestação com Reconvenção em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Narrativa de Fato e Direito:

O Reconvindo contesta a ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada pela Requerente, S. M. C., com base na inexistência dos elementos necessários para a caracterização de união estável, conforme previsto no art. 1.723 do Código Civil Brasileiro. A relação entre as partes foi marcada por instabilidade, interrupções frequentes e ausência de um projeto de vida comum, o que inviabiliza o reconhecimento da união estável. A convivência não se deu de forma pública, duradoura e com o intuito de constituição de família, elementos indispensáveis para o enquadramento jurídico como união estável. Assim, a contestação objetiva demonstrar que a relação entre as partes não preenche os requisitos legais exigidos pela legislação vigente, impossibilitando o reconhecimento da união estável pretendida pela Requerente.

No que tange à pensão alimentícia para o filho menor, o Reconvindo reafirma seu compromisso de continuar contribuindo para o sustento do menor, mas ressalta que os valores solicitados pela Requerente estão muito acima de sua capacidade financeira. Dessa forma, o Reconvindo propõe a revisão dos alimentos em um valor razoável e compatível com sua atual situação econômica, garantindo o atendimento às necessidades do menor, sem comprometer sua própria subsistência, nos termos do art. 1.699 do Código Civil Brasileiro. A proposta também se justifica no princípio da proporcionalidade, visando um equilíbrio justo entre as necessidades do menor e as possibilidades financeiras do Reconvindo.

Defesas Possíveis pela Parte Contrária: A Requerente poderá argumentar que, apesar das interrupções relatadas, havia o objetivo comum de constituir família, o que poderia caracterizar uma união estável. Também é possível que se argumente a existência de prova documental ou testemunhal que indique o reconhecimento público da relação, como fotografias, mensagens ou relatos de testemunhas. Quanto aos alimentos, a Requerente poderá contestar a alegada incapacidade financeira do Reconvindo, apresentando elementos que demonstrem uma situação econômica mais favorável do que a indicada, buscando assim manter o valor inicialmente proposto para os alimentos.

Conceitos e Definições Importantes:

• União Estável: Relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o intuito de constituir família, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro (art. 1.723).

• Reconvenção: Instrumento processual que permite ao Reconvindo, no âmbito da mesma lide, formular pedido contra o autor, visando obter um provimento jurisdicional em seu favor.

• Proporcionalidade dos Alimentos: Princípio que determina que a fixação dos alimentos deve ser realizada com base na necessidade de quem os recebe e na possibilidade de quem os fornece, evitando desequilíbrios e prejuízos à parte devedora.

Considerações Finais:

A presente contestação visa demonstrar a inexistência dos elementos necessários à caracterização de uma união estável, bem como a necessidade de revisão dos alimentos solicitados para o filho menor, de modo a garantir um equilíbrio entre as necessidades do menor e as possibilidades financeiras do Reconvindo. A reconvenção proposta demonstra o compromisso do Reconvindo em continuar contribuindo para o sustento do filho, desde que os valores sejam compatíveis com sua capacidade econômica. A solução da presente lide deve buscar a proteção do melhor interesse do menor, respeitando os princípios constitucionais e legais aplicáveis ao caso.