Modelo de Contestação em Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens
Publicado em: 05/06/2024 FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]
Processo n.º [número do processo] Requerente: [Nome do Requerente] Requerido: [Nome do Requerido]
[NOME DO REQUERIDO], já qualificado nos autos da Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens movida por [NOME DO REQUERENTE], por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
com fulcro no CPC/2015, art. 335, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
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O Requerente ajuizou ação visando a dissolução da união estável com o Requerido, bem como a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, alegando que a união perdurou por [tempo de duração da união], tendo sido constituído patrimônio comum composto por imóveis e móveis.
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O Requerido reconhece a existência da união estável, conforme definido no CCB/2002, art. 1.723, mas discorda dos termos da partilha de bens propostos pelo Requerente.
II. DO DIREITO
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A união estável é reconhecida como entidade familiar, nos termos da CF/88, art. 226, § 3º, e do CCB/2002, art. 1.723, sendo regida pelo regime da comunhão parcial de bens, salvo disposição contrária em contrato escrito.
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No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, conforme estabelece o CCB/2002, art. 1.658.
III. DA PARTILHA DE BENS
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O patrimônio a ser partilhado deve compreender apenas os bens adquiridos onerosamente durante a união estável. Bens adquiridos antes da união ou a título gratuito n�"'>...
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