NARRATIVA DE FATO E DIREITO
A narrativa de fato e direito aborda a situação em que o Requerente ajuizou ação de dissolução de união estável com partilha de bens, envolvendo imóveis e móveis, e o Requerido apresenta contestação com base em fundamentos legais e constitucionais.
Fato e Direito:
-
Fato: O Requerente e o Requerido mantiveram união estável por [tempo de duração], durante a qual adquiriram bens móveis e imóveis. O Requerente propõe a partilha de todos os bens, enquanto o Requerido alega que alguns bens foram adquiridos antes da união ou a título gratuito e, portanto, não se comunicam.
-
Direito: A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil como entidade familiar, regida pelo regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em contrário. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a união, conforme arts. 1.723, 1.658 e 1.659 do Código Civil.
Considerações Finais:
A contestação é um instrumento processual fundamental para assegurar o direito de defesa e o contraditório, permitindo que o Requerido apresente suas razões e provas para impugnar a pretensão do Requerente. Doutrinadores como Maria Berenice Dias destacam a importância da partilha justa e equitativa dos bens adquiridos durante a união estável, respeitando os direitos de ambas as partes.
A correta aplicação do regime de comunhão parcial de bens é essencial para garantir a justiça e a equidade na partilha de patrimônio, evitando que bens adquiridos antes da união ou a título gratuito sejam indevidamente incluídos na partilha.
Este modelo de contestação visa assegurar a proteção dos direitos do Requerido, garantindo a aplicação correta da legislação e a justa partilha dos bens adquiridos durante a união estável.
![solicite seu modelo personalizado](/images/solicite_modelo_300.webp)
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui
Outras peças semelhantes
![Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Contestação da Partilha de Bens e Sucumbência](/pecas/images/65ccfc8edf2b9.webp)
Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Contestação da Partilha de Bens e Sucumbência
Publicado em: 14/02/2024 FamiliaEste modelo de Apelação é dirigido ao Tribunal de Justiça e objetiva contestar uma sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que envolve questões de partilha de bens e solicitação de gratuidade da justiça. O recurso desafia a aplicação do regime de separação obrigatória de bens determinada pelo juiz, argumentando que houve esforço comum na aquisição dos bens durante a união estável, o que justificaria uma partilha equitativa. Além disso, contesta a decisão sobre a distribuição da sucumbência e reivindica o direito à gratuidade da justiça para o apelante, com base na insuficiência de recursos. Este modelo é embasado no Código de Processo Civil, na Constituição Federal, e em jurisprudências pertinentes, visando assegurar a correta aplicação da lei e a justiça no caso concreto.
Acessar![Ação de Dissolução de Sociedade Ltda. com Partilha de Bens após Dissolução de União Estável](/pecas/images/64c97e7968303.webp)
Ação de Dissolução de Sociedade Ltda. com Partilha de Bens após Dissolução de União Estável
Publicado em: 01/08/2023 FamiliaModelo de petição inicial destinado a sócios que, após o reconhecimento e dissolução de uma união estável, buscam dissolver uma sociedade limitada e realizar a partilha de bens e direitos da empresa.
Acessar![Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens](/pecas/images/666ecce41e4b9.webp)
Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens
Publicado em: 16/06/2024 FamiliaPetição de contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, alegando ausência de contribuição da autora para a aquisição do imóvel e negligência na sua manutenção.
Acessar Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.
Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.
Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.
Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.
Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.
Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.
Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer
Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.
À vista
Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 3x sem juros
Equilave a R$ 26,63 por mês
Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 21,65 por mês
Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 15,70 por mês
Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros