Modelo de Contestação em Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A narrativa de fato e direito aborda a situação em que o Requerente ajuizou ação de dissolução de união estável com partilha de bens, envolvendo imóveis e móveis, e o Requerido apresenta contestação com base em fundamentos legais e constitucionais.

Fato e Direito:

1. Fato: O Requerente e o Requerido mantiveram união estável por [tempo de duração], durante a qual adquiriram bens móveis e imóveis. O Requerente propõe a partilha de todos os bens, enquanto o Requerido alega que alguns bens foram adquiridos antes da união ou a título gratuito e, portanto, não se comunicam.

2. Direito: A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil como entidade familiar, regida pelo regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em contrário. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a união, conforme arts. 1.723, 1.658 e 1.659 do Código Civil.

Considerações Finais:

A contestação é um instrumento processual fundamental para assegurar o direito de defesa e o contraditório, permitindo que o Requerido apresente suas razões e provas para impugnar a pretensão do Requerente. Doutrinadores como Maria Berenice Dias destacam a importância da partilha justa e equitativa dos bens adquiridos durante a união estável, respeitando os direitos de ambas as partes.

A correta aplicação do regime de comunhão parcial de bens é essencial para garantir a justiça e a equidade na partilha de patrimônio, evitando que bens adquiridos antes da união ou a título gratuito sejam indevidamente incluídos na partilha.

Este modelo de contestação visa assegurar a proteção dos direitos do Requerido, garantindo a aplicação correta da legislação e a justa partilha dos bens adquiridos durante a união estável.