Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Indenização por Danos Morais
Publicado em: 19/04/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [Deixar em branco para novas ações]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278/1996, propor
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
contra [Nome do Requerido(a)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente e o Requerido(a) conviveram em união estável de [data de início] até [data de término], totalizando aproximadamente [x anos], sob o regime de comunhão parcial de bens. Durante este período, adquiriram diversos bens móveis e imóveis, a serem elencados e partilhados conforme documentação anexa.
Adicionalmente, o Requerente alega ter sofrido danos morais devido a [descrever brevemente a natureza do dano, como traição, abuso emocional ou outro motivo relevante], o que prejudicou gravemente seu bem-estar emocional e psicológico.
II. DO DIREITO
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