Modelo de Ação de Regresso em Condenação Trabalhista com Responsabilidade Solidária

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Trabalho de __

Ação de Regresso

Requerente: [Nome da Empresa Requerente]
Requerido: [Nome do Sindicato Requerido]

______, [Nome da Empresa Requerente], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos artigos 934 e 935 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), propor a presente

AÇÃO DE REGRESSO

em face de [Nome do Sindicato Requerido], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

A Requerente, juntamente com o Requerido, foi condenada de forma solidária ao pagamento de verbas trabalhistas em razão da reclamação trabalhista movida pelo ex-funcionário [Nome do Funcionário], conforme sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº ____.

Embora a condenação tenha sido solidária, a Requerente arcou sozinha com o pagamento integral da dívida trabalhista no montante de R$ [valor pago]. Tal pagamento ocorreu em [data do pagamento], conforme comprovante anexo.

Diante da ausência de qualquer contribuição do Requerido para o cumprimento da obrigação solidária, faz-se necessária a presente ação de regresso para reaver a quantia correspondente a 50% do valor pago, conforme estipulado na condenação solidária.

II. DO DIREITO

A presente ação encontra respaldo legal nos artigos 934 e 935 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que estabelecem o direito de regresso entre coobrigados na responsabilidade solidária.

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