Narrativa de Fato e Direito

Dos Fatos

O autor, A. J. dos S., é legítimo possuidor do imóvel localizado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, conforme comprova a escritura pública de posse anexada aos autos. Este imóvel foi cedido verbalmente à ré, M. F. de S. L., em regime de comodato, ou seja, para uso temporário e gratuito.

Entretanto, após o envio de notificação extrajudicial em ___/___/____, solicitando a devolução do imóvel, a ré recusou-se a desocupá-lo. Esse ato configura esbulho possessório, uma vez que a posse do autor foi indevidamente violada. Desde então, o autor vem enfrentando prejuízos financeiros, pois o imóvel poderia estar sendo utilizado para fins próprios ou locado a terceiros.

Do Direito

A presente ação está fundamentada no artigo 561 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que exige a comprovação de três elementos: a posse, o esbulho praticado pela ré e a data em que este ocorreu. O autor demonstrou sua condição de legítimo possuidor do imóvel, bem como a prática do esbulho pela ré, que se materializou com a recusa em desocupar o imóvel após a notificação extrajudicial.

Além disso, o artigo 582 do Código Civil de 2002 (CCB/2002) prevê que o autor tem direito à percepção de aluguéis mensais desde a data da notificação, uma vez que a posse da ré tornou-se precária e não autorizada. A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 5º, inciso XXIII, também reforça o direito do autor, ao estabelecer o princípio da função social da posse. O uso irregular do imóvel pela ré impede que ele cumpra sua finalidade social.

Jurisprudência

A jurisprudência tem sido clara e consistente quanto ao direito à reintegração de posse em casos de esbulho possessório. Exemplos incluem:

• AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES: "Autores que lograram provar sua posse, bem como o esbulho praticado pelos réus, preenchendo os requisitos do CPC/2015, art. 561. Réus notificados extrajudicialmente para desocupação, tornando-se sua posse, a partir de então, precária e não autorizada. Notificação para desocupação do imóvel descumprida, que caracteriza o esbulho." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Salles Vieira, J. em 03/10/2024)
• REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS: "Documentos acostados aos autos, ademais, suficientes para demonstrar o direito em que se funda a pretensão do autor, uma vez que comprovam a sua qualidade de proprietário e possuidor do imóvel, bem como a notificação extrajudicial da ré para desocupação." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Salles Vieira, J. em 29/08/2024)

Conclusão

Diante do exposto, o autor busca a proteção de seu direito à posse, pleiteando a reintegração imediata do imóvel. A conduta da ré, ao se recusar a desocupar o imóvel, configura esbulho possessório, violando a legislação vigente e causando prejuízos ao autor. Com base nos fatos narrados, nos fundamentos legais apresentados e na jurisprudência consolidada, o autor requer a concessão da tutela possessória e a condenação da ré às obrigações decorrentes de sua conduta.