Fatos

O autor, A. J. dos S., é legítimo possuidor de um imóvel localizado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, conforme comprova a escritura pública de compra e venda anexada ao processo. Em data anterior, ele cedeu o imóvel à ré, M. F. de S. L., por meio de um comodato verbal, permitindo que ela residisse temporariamente no local.

Após cessar o prazo do comodato verbal, o autor notificou a ré extrajudicialmente em __/__/____, solicitando a desocupação do imóvel. Apesar da notificação, a ré se recusou a desocupar o imóvel, configurando esbulho possessório. Desde então, o autor está impossibilitado de exercer sua posse sobre o bem, sofrendo prejuízos materiais e morais.

Fundamentos Jurídicos

A presente ação de reintegração de posse encontra respaldo nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que regulam as ações possessórias. O autor preenche os requisitos do artigo 561 do CPC/2015, uma vez que:

• Comprova sua posse sobre o imóvel por meio da escritura pública de compra e venda;
• Demonstrou o esbulho praticado pela ré, que permanece indevidamente no imóvel mesmo após notificação extrajudicial;
• Indica a data do esbulho, que ocorreu em __/__/____, data em que expirou o prazo da notificação;
• Identifica a ré como responsável pelo esbulho.

O artigo 582 do Código Civil de 2002 (CCB/2002) prevê que o possuidor tem direito ao arbitramento de aluguéis pelo uso indevido do imóvel. Assim, o autor requer o pagamento de aluguéis desde a data do esbulho até a desocupação efetiva do imóvel.

Ademais, o artigo 562 do CPC/2015 permite a concessão de liminar em ações de reintegração de posse, quando demonstrados a posse do autor, o esbulho praticado pela ré e a data de sua ocorrência. No caso em tela, tais requisitos estão devidamente preenchidos, justificando a medida urgente para evitar danos irreparáveis ao autor.

Jurisprudência

A jurisprudência é pacífica em reconhecer o direito à reintegração de posse quando preenchidos os requisitos legais. Como exemplo:

• Ação de Reintegração de Posse - Preliminares: "Autores que lograram provar sua posse, bem como o esbulho praticado pelos réus, preenchendo os requisitos do CPC/2015, art. 561. Réus notificados extrajudicialmente para desocupação, tornando-se sua posse, a partir de então, precária e não autorizada." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Salles Vieira, j. 03/10/2024)
• Reintegração de Posse - Ajuiçamento de Ação de Indenização por Benfeitorias: "Documentos acostados aos autos suficientes para demonstrar o direito em que se funda a pretensão do autor, uma vez que comprovam a sua qualidade de proprietário e possuidor do imóvel, bem como a notificação extrajudicial da ré para desocupação." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Salles Vieira, j. 29/08/2024)

Pedidos

O autor formula os seguintes pedidos:

1. A concessão de liminar para a reintegração de posse do imóvel descrito, com base no artigo 562 do CPC/2015;
2. A citação da ré para apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão;
3. A procedência da ação, confirmando a liminar e reintegrando definitivamente o autor na posse do imóvel;
4. O arbitramento de aluguéis mensais desde a data do esbulho até a desocupação do imóvel, nos termos do artigo 582 do CCB/2002;
5. A fixação de multa diária para compelir a ré a desocupar o imóvel, caso não seja possível a reintegração imediata;
6. A condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 85 do CPC/2015.

Conclusão

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, o autor demonstra seu direito à posse do imóvel e à reintegração urgente, requerendo a concessão de liminar para evitar maiores prejuízos. A permanência indevida da ré no imóvel configura esbulho possessório, sendo imprescindível a intervenção judicial para garantir os direitos do autor.