Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Contra Advogado por Apropriação Indébita

Publicado em: 01/05/2024 Civel
Este modelo de ação civil discute a responsabilidade de um advogado que agiu contra os interesses de seu cliente, propondo indenizações por danos morais e materiais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da cidade e estado].

Processo nº [inserir número se aplicável]

[Nome completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

contra [Nome completo do Advogado Réu], advogado, inscrito na OAB/[Estado] sob o nº [número], com escritório profissional situado à [Endereço do escritório do réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

FATOS

  1. Contratação e Conduta: O Autor contratou os serviços do Réu para a defesa de seus interesses em [descrever brevemente o caso original, ex.: disputa de propriedade, divórcio, etc.]. Durante o andamento do processo, tornou-se evidente que o Réu tinha a intenção de apropriar-se dos bens em disputa, contrariando os interesses de seu cliente e agindo de forma contrária à ética profissional.

  2. Prejuízos: Em decorrência das ações do Réu, o Autor sofreu prejuízos materiais significativos, além de danos morais, pela traição da confiança depositada em seu advogado.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Autor contratou um advogado para representá-lo legalmente, mas descobriu que o advogado agia contra seus interesses, tentando apropriar-se dos bens que deveria defender.

Direito Aplicável: A ação é baseada nos princípios da responsabilidade civil, destacando o dever de indenizar decorrente da prática de atos ilícitos por parte do advogado, que infringiu tanto a legislação civil quanto os padrões éticos de sua profissão.

Conceitos e Definições:

  • Responsabilidade Civil: Obrigação de uma pessoa de reparar o dano que causou a outra, seja por ação ou omissão, no âmbito civil.
  • Danos Morais e Materiais: Prejuízos sofridos por uma pessoa que podem ser de natureza física, psicológica ou financeira.

Considerações Finais

Esta ação visa assegurar que o profissional responsável por defender os interesses de seu cliente atue dentro dos limites éticos e legais, promovendo justiça ao reparar os danos causados pela violação dessa confiança.

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